Congresso Nacional corrigiu erro histórico, diz Márcio Bittar
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| Foto: retirada da internet |
Para o deputado do PSDB, o dinheiro será a garantia de políticas públicas mais eficientes e que tragam benefício à população carente. O tucano criticou a proposta apresentada pelo PT que destinava todos os recursos dos royalties da exploração da camada pré-sal para a educação.
Apesar de ser uma proposta louvável, afirma ele, isso criaria uma disparidade ao se garantir escolas com megaestruturas, mas com a sociedade carecendo de investimentos na saúde, segurança e infraestrutura. “De nada adianta termos uma educação eficiente se no entorno a comunidade continua perecendo com os demais serviços públicos.”
Os deputados Sibá Machado (PT) e Taumaturgo Lima (PT) votaram contra o projeto original enviado pelo Senado. Bittar nega a acusação petista de que o texto do Senado não continha as regras de destinação dos recursos. “Eu tenho certeza que a presidente da República Dilma Rousseff não vetará [o PL aprovado na Câmara]”, diz o tucano.
Sobre a correção histórica, Márcio Bittar afirma que as atuais definições estão erradas. “Não existe Estado produtor, o Rio de Janeiro não produz coisa alguma. Quem realiza todos os investimentos de exploração e assume todos os riscos é a União. Se esse patrimônio [o petróleo] é da União e é ela quem investe então nós acreanos somos tão proprietários dessa riqueza quanto o Rio de Janeiro”, afirma.
“Por que o Rio de Janeiro estava sozinho ficando com 82% dessa riqueza? Nós corrigimos uma gravíssima injustiça que se fazia com um patrimônio que é da nação brasileira.” De acordo com o tucano, Rio Branco, por exemplo, que receberá R$ 3 milhões de royalties em 2012, terá a partir do próximo ano mais R$ 14 milhões. Já o governo estadual receberá ao menos R$ 180 milhões.
Fonte da matéria: Agazeta.net
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